Termos e condições para todos os concursos

1. Disposições gerais

• 1.1. A participação nos concursos é voluntária e sempre gratuita. NENHUMA COMPRA, PAGAMENTO OU DOAÇÃO DE QUALQUER TIPO É NECESSÁRIA PARA PARTICIPAR, VOTAR OU VENCER, e a realização de qualquer pagamento não aumentaria as chances de vitória da participante.
• 1.2. A participação é estritamente limitada a pessoas com pelo menos dezoito (18) anos de idade no momento do envio.
• 1.3. Todos os concursos são realizados online e não exigem presença física.
• 1.4. O Organizador reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de recusar a participação, suspender a participação, desclassificar uma participante ou anular resultados ou prêmios, sem aviso prévio ou explicação, caso haja qualquer suspeita de violação destes Termos.
• 1.5. Nenhuma compra é necessária; nulo onde proibido. Este concurso destina-se a ser um concurso gratuito, baseado em habilidade e mérito, e é nulo onde for proibido ou restrito por lei. O Organizador não oferece o concurso em nenhuma jurisdição onde concursos com prêmios, concursos de votação pública ou competições de habilidade desse tipo exijam licença, registro ou caução, ou sejam de outra forma restritos, e pode excluir participantes de tais jurisdições ou reter prêmios nelas. É responsabilidade de cada participante garantir que sua participação seja lícita no local onde reside.
• 1.6. Funcionários, diretores, prestadores de serviços e agentes do Organizador e de suas afiliadas, bem como seus familiares imediatos e membros do mesmo domicílio, não são elegíveis para ganhar prêmios. Cada participante pode ter uma conta e enviar uma inscrição por concurso, salvo se um concurso específico indicar expressamente o contrário.
• 1.7. Estes Termos são complementados pelos nossos Termos de Serviço e pela Política de Privacidade, incorporados por referência — incluindo suas disposições sobre propriedade intelectual, cópia e raspagem de dados proibidas, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização, quitação e tratamento de conteúdo copiado por terceiros.

2. Aplicabilidade a todos os concursos

2.1. Estes Termos aplicam-se a TODOS os concursos realizados no Site, incluindo, entre outros:

• concursos semanais
• concursos locais
• concursos sazonais
• concursos anuais
• concursos internacionais
• concursos especiais, únicos, de teste ou promocionais
• quaisquer concursos ou formatos futuros introduzidos pelo Organizador

2.2. Regras específicas de um concurso podem complementar estes Termos, mas não poderão limitá-los nem prevalecer sobre eles.

3. Precisão das informações e responsabilidade do participante

• 3.1. A participante declara e garante que todas as informações fornecidas são precisas, atuais e completas, e que todas as fotos, vídeos e dados enviados pertencem à participante e não violam direitos de terceiros.
• 3.2. O Organizador não se responsabiliza por informações falsas, enganosas ou imprecisas fornecidas pela participante, nem por quaisquer consequências delas decorrentes.
• 3.3. Em caso de violações, o Organizador pode anular retroativamente a participação, os resultados e os prêmios.

4. Dados pessoais e conformidade internacional

• 4.1. Ao enviar dados pessoais, a participante consente com seu tratamento em conformidade com o GDPR da UE/Reino Unido (Regulamento 2016/679), a California Consumer Privacy Act / CPRA, a Data Privacy Act de 2012 das Filipinas (Republic Act No. 10173), a Lei Federal Russa nº 152-FZ sobre Dados Pessoais, a Lei Ucraniana nº 2297-VI sobre Proteção de Dados Pessoais, a Lei do Cazaquistão nº 94-V sobre Dados Pessoais e sua Proteção, a Lei Quirguiz nº 58 sobre Informações Pessoais, a LGPD brasileira (Lei nº 13.709/2018), a Nigeria Data Protection Act 2023, a Kenya Data Protection Act 2019 (No. 24 of 2019), a Ghana Data Protection Act 2012 (Act 843), a Lei de Belarus nº 99-Z sobre Dados Pessoais e qualquer outra lei de proteção de dados aplicável no país de residência da participante.
• 4.2. O tratamento de dados pode incluir coleta, armazenamento, uso, transferência a terceiros (incluindo prestadores de serviços de hospedagem, análise, pagamento e marketing) e transferência internacional de dados. Quando exigido por lei, o Organizador utiliza Cláusulas Contratuais Padrão ou salvaguardas equivalentes.
• 4.3. Os dados podem ser armazenados e tratados fora do país de residência da participante. As participantes russas reconhecem que a coleta inicial de seus dados pessoais é realizada em bancos de dados localizados no território da Federação Russa, conforme exigido pela Lei Federal nº 152-FZ; as participantes cazaques reconhecem a exigência equivalente de coleta no próprio país prevista na Lei nº 94-V; após o que os dados podem ser transferidos para o exterior sob as salvaguardas descritas na Política de Privacidade.
• 4.4. As fotos e vídeos enviados podem conter informações biométricas faciais. Na medida em que tais dados se enquadrem como categoria especial nos termos do Artigo 9 do GDPR ou de lei local equivalente, a participante dá consentimento EXPLÍCITO ao seu tratamento para verificação de identidade, prevenção de fraudes, moderação do concurso e exibição pública, em conformidade com estes Termos.
• 4.5. A participante garante que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade no momento do envio. O Organizador pode solicitar um documento de identidade oficial, uma selfie em tempo real ou outra prova razoável para verificar a idade. A não apresentação de tal prova mediante solicitação resulta em desclassificação imediata e exclusão da inscrição.
• 4.6. A participante pode retirar o consentimento ou exercer qualquer direito de titular de dados a qualquer momento, escrevendo para support@obcface.com. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela e pode ser limitada pelos interesses legítimos do Organizador ou por outras bases legais (por exemplo, retenção exigida para prevenção de fraudes ou registros fiscais).
• 4.7. Autoridades de supervisão que a participante pode contatar: na UE/EEE — a Autoridade Nacional de Proteção de Dados do seu país; no Reino Unido — o Information Commissioner's Office (ICO); na Califórnia — a California Privacy Protection Agency / Office of the Attorney General; nas Filipinas — a National Privacy Commission (NPC); na Federação Russa — o Roskomnadzor; na Ucrânia — o Comissário do Parlamento Ucraniano para os Direitos Humanos (Departamento de Proteção de Dados Pessoais).
• 4.8. A lei e a autoridade de supervisão aplicáveis no país de cada participante estão listadas na nossa referência Proteção de Dados por País — os detalhes completos estão na nossa Política de Privacidade.

5. Uso de fotos e vídeos (comunicado de mídia)

5.1. A participante concede ao Organizador uma licença irrevogável, isenta de royalties, perpétua, não exclusiva e mundial para usar todos os materiais de foto e vídeo enviados.

5.2. Tais materiais podem ser usados de qualquer forma, incluindo, entre outros:

• o Site
• plataformas de redes sociais
• campanhas de publicidade e marketing
• materiais promocionais, informativos e de apresentação
• projetos atuais e futuros do Organizador

5.3. Este consentimento aplica-se a TODOS os concursos do Site, incluindo concursos futuros.

5.4. A licença desta Seção abrange TODO o conteúdo que a participante envia ou publica no Site em qualquer formato atual ou FUTURO — incluindo fotos e vídeos de participação, reels e clipes do Diário da Finalista, legendas, comentários, gravações de áudio e voz, e quaisquer formatos de conteúdo futuros, como transmissões AO VIVO e lives — juntamente com o nome, a imagem e a semelhança da participante tal como aparecem nesse conteúdo.

5.5. Esse conteúdo pode ser usado, reproduzido, editado, recortado, legendado, traduzido, combinado com outros materiais e distribuído para fins de publicidade, marketing e promoção — incluindo publicações orgânicas e campanhas de publicidade PAGA em redes sociais, buscadores, plataformas de vídeo e quaisquer redes de publicidade de terceiros — em qualquer mídia e em quaisquer plataformas, atuais ou futuras, sem necessidade de consentimento adicional, aviso, aprovação ou compensação de qualquer tipo.

5.6. A participante garante que detém todos os direitos sobre o conteúdo que envia e ISENTA irrevogavelmente o Organizador de quaisquer reivindicações decorrentes do uso desse conteúdo conforme descrito nesta Seção — incluindo, sem limitação, reivindicações baseadas em privacidade, publicidade, direitos de imagem, direitos morais ou reputação. O Organizador não se responsabiliza por qualquer reutilização, cópia ou distribuição do conteúdo publicado por terceiros.

5.7. A licença concedida nesta Seção é totalmente SUBLICENCIÁVEL e TRANSFERÍVEL. O Organizador pode permitir que suas afiliadas, prestadores de serviços e parceiros de publicidade, mídia, distribuição e plataformas armazenem, publiquem, promovam e anunciem o conteúdo em nome do Organizador para os fins descritos acima, e pode usar o conteúdo para operar, promover, desenvolver e aprimorar os produtos e serviços do Organizador. Isso se aplica a TODO o conteúdo da participante, incluindo clipes e reels do Diário da Finalista, juntamente com suas legendas.

5.8. Publicação e distribuição mundial do perfil do concurso. Ao enviar uma inscrição, a participante consente expressamente com a publicação e a distribuição (disponibilização pública a um número ilimitado de pessoas) do seu perfil do concurso no Site — incluindo seu nome ou apelido exibido, idade, país e cidade, altura e peso, fotos e vídeos do concurso, avaliação, posição no ranking e status no concurso. A participante entende e concorda que esse perfil público é visível para TODOS os visitantes e usuários do Site em todo o mundo, incluindo usuários localizados fora do seu país de residência ou cidadania; que ele pode ser indexado e armazenado em cache por mecanismos de busca e exibido nos resultados de pesquisa; e que pode ser visualizado, compartilhado ou copiado por qualquer pessoa com acesso à internet. Este consentimento abrange a exibição e a transmissão internacional do perfil em todos os países do mundo. Cópias do conteúdo publicado podem permanecer por um período limitado em caches, backups e índices de pesquisa de terceiros, mesmo após a remoção do Site.

5.9. Uso empresarial e corporativo. A licença prevista nesta Seção também abrange o uso do conteúdo, nome, imagem e semelhança da participante nos materiais empresariais, corporativos e informativos do Organizador — incluindo apresentações, resumos, relatórios e páginas destinados a investidores, parceiros, patrocinadores, anunciantes, agências e veículos de mídia atuais ou potenciais; materiais de imprensa e de relações públicas; estudos de caso e vitrines do Site e de seus resultados; e materiais fornecidos a provedores de pagamento, plataformas, reguladores e outras contrapartes para descrever as atividades do Organizador. Esse uso pode ser online ou offline, público ou privado, e não requer nenhum consentimento, aviso, aprovação ou remuneração adicional.

6. Direitos de propriedade intelectual

• 6.1. Os materiais enviados podem ser editados, adaptados, encurtados, traduzidos, combinados com outros materiais e usados como parte de obras derivadas ou coletivas sem consentimento adicional.
• 6.2. A participante renuncia irrevogavelmente a quaisquer reivindicações de royalties, compensação, remuneração ou remoção de materiais após a publicação.
• 6.3. A retirada do consentimento não afeta os materiais já publicados ou utilizados.

7. Informações de Contato, Visibilidade Pública e Comunicação entre Participantes

• 7.1. O fornecimento de informações de contato é voluntário.
• 7.2. Se a participante optar por tornar públicos seus dados de contato, ela reconhece que esses dados podem ser acessados por terceiros e que o Organizador não tem controle sobre seu uso posterior.
• 7.3. Toda a responsabilidade pelas consequências da publicação de informações de contato recai exclusivamente sobre a participante.
• 7.4. Ao participar, a participante consente em ser contatada por concorrentes NOVAS ou existentes — bem como pela equipe do Organizador — para dúvidas, ajuda, orientação e outros assuntos razoavelmente relacionados ao concurso e à participação. Essa comunicação tem caráter de apoio (por exemplo, uma nova concorrente pedindo conselhos a uma mais experiente sobre fotos, vídeos ou o processo) e tem como objetivo tornar o concurso acolhedor para as recém-chegadas.
• 7.5. O Organizador não monitora, modera nem garante o conteúdo da comunicação entre participantes. Qualquer comunicação entre participantes é voluntária, ocorre fora do Site e é de risco da própria participante. Assédio, spam, ameaças ou qualquer comportamento ilícito são estritamente proibidos e constituem motivo para desclassificação imediata e suspensão da conta.
• 7.6. A participante pode optar por não receber contato de outras concorrentes a qualquer momento, escrevendo para support@obcface.com com um pedido para restringir o contato entre participantes, ou ocultando os meios de contato públicos em seu perfil.

8. Votação, algoritmos e limitações técnicas

• 8.1. A votação é realizada por meio de sistemas e algoritmos automatizados.
• 8.2. As participantes reconhecem a possibilidade de erros técnicos, problemas de cálculo ou atividade de votação manipuladora ou automatizada.
• 8.3. O Organizador reserva-se o direito de filtrar votos, recalcular resultados, ajustar rankings ou anular resultados a seu critério.
• 8.4. Todas as decisões do Organizador são definitivas e vinculantes.
• 8.5. O apoio genuíno é bem-vindo — a participante pode convidar amigos, familiares e conhecidos para votar nela. No entanto, INFLAR ARTIFICIALMENTE os votos é estritamente proibido, incluindo, sem limitação: comprar votos; usar bots de votação, scripts de votação automática, fazendas de cliques ou qualquer serviço pago de impulsionamento ou encomenda de votos; criar, comprar ou direcionar contas ou seguidores falsos, bots ou incentivados para votar; ou gerar votos por quaisquer outros meios automatizados ou enganosos que não reflitam apoio humano genuíno e voluntário.
• 8.6. Qualquer participante que realize, encomende, pague ou se beneficie conscientemente de tal manipulação de votos será DESCLASSIFICADA, e seus resultados, ranking, prêmios e bônus poderão ser anulados retroativamente, a exclusivo critério do Organizador (veja também as Seções 1.4 e 8.3).
• 8.7. É PROIBIDO CONLUIO COM SERVIÇOS DE INFLAR VOTOS. As participantes não podem negociar, combinar ou aceitar ajuda de terceiros — pessoas, grupos, «equipas de promoção», agências ou serviços — que ofereçam inflar votos, «ajudar a vencer» ou influenciar artificialmente os resultados do concurso, seja a troco de pagamento ou gratuitamente. Qualquer participante que receba tal oferta DEVE comunicá-la imediatamente ao Organizador, escrevendo para o e-mail oficial support@obcface.com ou por mensagem em qualquer conta oficial da OBC nas redes sociais, anexando de preferência capturas de ecrã ou outras provas da oferta.
• 8.8. A participante que aceitar tal oferta, ou que a receber e não a comunicar conforme exige a cláusula 8.7, PERDE TODOS os pagamentos e recompensas do Site — incluindo prémios do concurso, bónus de finalista e de clipes do diário, recompensas de participação, recompensas de indicação e quaisquer outros pagamentos — bem como todos os títulos, distintivos e distinções, pendentes ou já atribuídos (valores já pagos podem ser reavidos), e fica impedida de participar em quaisquer concursos futuros. Comunicar uma oferta pronta e honestamente nunca prejudica a participante — é a conduta exigida e segura.

9. Vencedores e materiais necessários

9.1. As vencedoras devem, no prazo de sete (7) dias corridos, fornecer:

• um vídeo de confirmação de vencedora
• um vídeo de apresentação em retrato
• um vídeo de apresentação de corpo inteiro

9.2. A não apresentação dos materiais exigidos pode resultar na perda do status de vencedora e na reatribuição do prêmio.

9.3. As vencedoras semanais, as vencedoras anuais e as vencedoras da Escolha OBC devem ter um Diário da Finalista completo: pelo menos um clipe de reel publicado para cada dia da semana do concurso. Um diário incompleto pode resultar na perda do status de vencedora e na reatribuição do prêmio.

9.4. O status de vencedora não é automático. Avaliações, votos e posições no ranking apenas identificam a candidata que está à frente; o título de vencedora e qualquer prêmio são concedidos SOMENTE após o Organizador confirmar a elegibilidade da candidata e o pleno cumprimento destes Termos. Os resultados só se tornam definitivos quando o Organizador os publica, e o Organizador pode adiar a publicação até concluir as suas verificações.

9.5. O Organizador pode recusar-se a conceder o status de vencedora a uma finalista — INDEPENDENTEMENTE da sua avaliação, número de votos ou posição no ranking — se a finalista não tiver publicado clipes do Diário da Finalista aprovados pela moderação em MAIS DA METADE dos dias da semana do concurso (ou seja, se menos de quatro (4) dos sete (7) dias contiverem pelo menos um clipe aprovado).

9.6. Se, durante o concurso ou a QUALQUER momento posterior — inclusive depois de o resultado ter sido publicado ou o prêmio ter sido pago — for constatado que a participante forneceu informações falsas, imprecisas ou enganosas sobre a sua idade (incluindo ter menos de dezoito (18) anos no momento da inscrição), identidade, nome, aparência, país ou cidade de residência, ou quaisquer outras informações sobre si mesma, o Organizador poderá desclassificar a participante, anular os seus resultados, ranking, título e prêmio, e exigir a devolução de quaisquer valores já pagos.

9.7. Sem prejuízo das Seções 1.4, 3.3, 8.6 e 8.8, o Organizador também poderá desclassificar uma participante ou recusar-se a conceder, ou retirar, o status de vencedora e os prêmios em casos que incluem, sem limitação:

• enviar fotos ou vídeos que não mostrem a participante, que tenham sido obtidos de outras pessoas ou da internet, gerados por IA, deepfakes ou tão fortemente editados ou filtrados que não reflitam a aparência real da participante;
• operar mais de uma conta, inscrever-se em nome de outra pessoa ou permitir que outra pessoa utilize a conta da participante;
• recusar, ignorar ou não concluir a verificação de identidade ou de idade solicitada pelo Organizador (um documento de identidade, uma selfie em tempo real, uma videochamada ou outra prova razoável) dentro do prazo fixado pelo Organizador;
• estar incontactável ou não responder às mensagens do Organizador no prazo de sete (7) dias corridos após o término da semana do concurso;
• assédio, insultos, ameaças, discurso de ódio, chantagem ou pressão dirigidos a participantes, votantes ou à equipe do Organizador, e qualquer tentativa de subornar, enganar ou influenciar indevidamente moderadores ou a equipe;
• nudez, conteúdo sexual ou obsceno, conteúdo envolvendo menores ou qualquer outro conteúdo ilícito;
• utilizar o concurso ou o perfil para solicitar dinheiro, presentes ou pagamentos de usuários fora das funcionalidades oficiais do Site, para anunciar serviços comerciais, adultos ou de acompanhantes, ou para enganar ou fraudar outros usuários;
• divulgar publicamente declarações falsas ou difamatórias sobre o Organizador, o concurso ou outras participantes, ou outra conduta que prejudique gravemente a reputação do Organizador ou do concurso;
• participar sem ser elegível nos termos destes Termos (incluindo as Seções 1.2, 1.5, 1.6 e 10.1), ou em violação da legislação aplicável, de sanções ou das regras de plataformas de terceiros em relação ao concurso.

9.8. Em qualquer caso descrito nas Seções 9.2–9.7, o Organizador poderá, a seu exclusivo critério: (a) conceder o título e o prêmio à próxima finalista elegível no ranking; (b) declarar que NÃO há vencedora para essa semana do concurso; ou (c) não conceder o prêmio de forma alguma. Uma avaliação ou posição alta no ranking, por si só, não cria qualquer direito a um título ou prêmio, e o Organizador não é obrigado a conceder um prêmio em nenhuma semana do concurso em que nenhuma finalista cumpra todos os requisitos.

9.9. As verificações podem ocorrer antes ou depois da publicação dos resultados. Se surgirem motivos para desclassificação depois de um título ou prêmio ter sido concedido, o Organizador poderá anulá-los retroativamente, remover os títulos, selos e materiais de vencedora relacionados, e reaver qualquer prêmio já pago, que a participante deverá devolver no prazo de trinta (30) dias a contar da solicitação do Organizador.

9.10. As decisões tomadas ao abrigo desta Seção ficam a exclusivo critério do Organizador, são definitivas (ver Seção 8.4) e podem ser tomadas sem aviso prévio. O Organizador não é obrigado a explicar os seus motivos nem a divulgar os seus métodos de verificação, moderação ou antifraude. A participante renuncia a qualquer pedido de indenização decorrente da desclassificação ou da decisão de não conceder um título ou prêmio nos termos destes Termos.

9.11. Empates. Se duas ou mais finalistas tiverem a mesma avaliação final, fica à frente a finalista que publicou mais clipes do Diário da Finalista aprovados pelo moderador durante essa semana do concurso. Se o empate persistir, fica à frente a finalista com mais votos.

10. Restrições de participação futura

10.1. Uma vencedora não pode participar de outros concursos no Site, incluindo concursos locais, sazonais, anuais, internacionais ou especiais, salvo autorização expressa do Organizador.

11. Prêmios e impostos

• 11.1. Os prêmios são fornecidos "no estado em que se encontram" e não constituem renda de trabalho.
• 11.2. As participantes são as únicas responsáveis por quaisquer impostos, taxas ou obrigações de declaração previstas nas leis de seu país.

12. Sem relação de emprego ou agência

12.1. A participação não cria qualquer relação de emprego, agência, sociedade ou representação com o Organizador.

13. Sem garantia de visibilidade

13.1. O Organizador não oferece garantias quanto a exposição, visualizações, promoção ou frequência de publicação.

14. Força maior e limitação de responsabilidade

14.1. O Organizador não se responsabiliza por falhas ou atrasos decorrentes de falhas técnicas, sanções, ações governamentais, interrupções de serviço ou eventos de força maior.

15. Aviso de isenção de responsabilidade de plataformas de terceiros

15.1. Os concursos não são patrocinados, endossados nem administrados por plataformas de terceiros, incluindo Meta, Instagram, Facebook, TikTok, Google ou Apple.

16. Modificação dos termos e encerramento do concurso

• 16.1. O Organizador reserva-se o direito de modificar estes Termos, suspender ou cancelar concursos a qualquer momento, sem aviso prévio.
• 16.2. O uso continuado do Site constitui aceitação da versão atual dos Termos.

17. Diário da Finalista (clipes de vídeo diários)

• 17.1. Espera-se que as participantes que chegam à fase de finalista mantenham um Diário da Finalista — clipes de vídeo curtos do dia real (10–25 segundos cada) publicados todos os dias da semana do concurso.
• 17.2. Os clipes devem ser genuínos e gravados no mesmo dia, sem IA, filtros, máscaras ou edição pesada. A participante deve aparecer na maioria dos clipes, mostrando seu rosto, sua voz e sua personalidade.
• 17.3. Os clipes do diário são publicados no perfil da participante e reproduzidos como Reels. Estão sujeitos à mesma Autorização de Uso de Mídia (Seção 5), aos termos de Propriedade Intelectual (Seção 6) e à moderação do Organizador, como todos os demais materiais enviados.
• 17.4. A atividade diária regular favorece o engajamento e a visibilidade. A inatividade ou a falta de manutenção do diário pode afetar negativamente a posição da participante, a exclusivo critério do Organizador, e não traz garantia de visibilidade (veja a Seção 13).
• 17.5. As finalistas que desejam receber o bônus de finalista devem publicar clipes do diário TODOS os dias da semana do concurso, sem faltar nenhum dia. Cada dia deve conter pelo menos quatro (4) clipes aprovados pela moderação, e cada clipe deve mostrar um momento DIFERENTE e genuíno daquele dia. Clipes duplicados, quase idênticos, repetidos ou não aprovados não contam para o mínimo diário de quatro.
• 17.6. Faltar qualquer dia — ou não atingir quatro (4) clipes aprovados e distintos em qualquer dia — acarreta a perda da elegibilidade ao bônus de finalista naquela semana do concurso. Atingir o mínimo não garante, por si só, o bônus, que continua sendo discricionário e sujeito a estes Termos, à moderação e às decisões finais do Organizador.
• 17.7. O bônus de finalista está condicionado ao cumprimento TOTAL de TODOS estes Termos, não apenas do diário. Qualquer violação substancial — incluindo informações imprecisas ou falsas, conteúdo proibido ou roubado, manipulação de votos (Seção 8.5), a operação de mais de uma conta, ou a tentativa de enganar ou pressionar a moderation — acarreta a perda do bônus referente àquela semana do concurso, mesmo que o mínimo diário de quatro (4) clipes tenha sido atingido, e qualquer bônus já pago poderá ser recuperado pelo Organizador. O apoio genuíno de familiares, amigos e conhecidos é sempre permitido e nunca conta como violação.
• 17.8. Tentativas de burlar o mínimo diário não são contabilizadas e podem acarretar a perda do bônus e a desqualificação. Isso inclui, sem limitação: reenviar clipes rejeitados ou removidos; dividir um único momento em vários clipes quase idênticos; publicar material pré-gravado, antigo, gerado por AI, filtrado ou muito editado apresentado como conteúdo genuíno do mesmo dia; e usar contas adicionais ou falsas. A aprovação de um clipe e sua contagem para o mínimo diário de quatro (4) é determinada exclusivamente pela moderation do Organizador, e essa decisão é definitiva.

18. Transmissões ao vivo

• 18.1. A Plataforma pode oferecer recursos de transmissão de vídeo ao vivo (“Lives”), incluindo transmissões programadas com participantes. O Organizador pode publicar, alterar ou cancelar as agendas de transmissão a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
• 18.2. Ao apresentar, participar ou aparecer em uma Live, a participante consente com sua transmissão em tempo real, bem como com sua gravação e armazenamento. As Lives e suas gravações, trechos e clipes são materiais enviados totalmente abrangidos pela Autorização de Uso de Mídia (Seção 5) e pelos termos de Propriedade Intelectual (Seção 6), nas mesmas bases irrevogáveis, perpétuas, isentas de royalties, mundiais, sublicenciáveis e transferíveis.
• 18.3. O Organizador pode transmitir, transmitir simultaneamente, retransmitir, republicar e promover as Lives — ao vivo ou gravadas, no todo ou em parte — na Plataforma e nas contas e canais oficiais do Organizador em plataformas e redes sociais de terceiros, incluindo, sem limitação, Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, X (Twitter), Twitch e Telegram, em todo o mundo. O conteúdo distribuído em uma plataforma de terceiros está adicionalmente sujeito aos termos e políticas dessa plataforma, pelos quais o Organizador não é responsável.
• 18.4. As participantes não devem incluir em uma Live nenhum conteúdo de terceiros (incluindo músicas ou apresentações gravadas) nem terceiros identificáveis sem todos os direitos e consentimentos necessários para os usos descritos nestes Termos. O Organizador pode moderar, silenciar, atrasar, cortar ou encerrar qualquer Live a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
• 18.5. As Lives são oferecidas somente onde forem lícitas (aplica-se a Seção 1.5), e sua disponibilidade pode ser restringida ou suspensa em qualquer jurisdição. A participação em Lives não traz garantia de visibilidade (Seção 13) e, salvo indicação expressa em contrário, não dá direito a remuneração separada.

19. Dados e contato do Organizador

• Organizador: Empresário Individual “OBC faces” (titular: Elmira Asanova), registrado na República do Cazaquistão
• Número de identificação do contribuinte (IIN): 811012402199
• Notificação de registro estatal nº KZ21UWQ08235791
• Endereço registrado: Rua Karibzhanova, 77, Distrito de Medeu, Almaty, República do Cazaquistão
• 📧 support@obcface.com