🔒 Política de Privacidade — OBC / obcface.com

1. Definições

• "Plataforma" significa o obcface.com e as páginas, aplicativos (se houver) e serviços relacionados.
• "Usuário" significa qualquer visitante, membro registrado, participante, votante ou indicador.
• "Dados Pessoais" significa qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável.
• "Controlador" significa a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento.
• "Operador" significa um terceiro que trata dados em nome do Controlador.
• "Conteúdo" significa fotos, vídeos, textos, comentários, mensagens e envios carregados pelos Usuários.

2. Quem somos (Controlador) e escopo

A Plataforma é operada pelo Empresário Individual “OBC faces” (titular: Elmira Asanova), registrado na República do Cazaquistão, IIN 811012402199, endereço registrado: Rua Karibzhanova, 77, Distrito de Medeu, Almaty, República do Cazaquistão — referido nesta Política como “OBCFaces”, “nós”, “nos”.

A OBCFaces atua como controladora dos Dados Pessoais tratados em conexão com a Plataforma.

Esta Política abrange:

• cadastro e login de conta,
• navegação e votação,
• participação em qualquer concurso e tratamento relacionado a prêmios,
• programa de indicação e acompanhamento de recompensas,
• medidas de segurança, moderação e antifraude,
• comunicações de marketing (somente com consentimento, quando exigido),
• uso promocional e publicitário das suas fotos e vídeos do concurso, clipes e reels do Diário da Finalista, e das lives e suas gravações, nos termos da licença de mídia dos Termos do Concurso — incluindo transmissão e publicação em nossas contas oficiais em plataformas de terceiros, como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube (isso é separado do consentimento para comunicações de marketing),
• análises e melhorias da plataforma,
• cumprimento de obrigações legais.

3. Elegibilidade e menores (somente 18+)

A Plataforma destina-se apenas a adultos. Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta, enviar Conteúdo ou participar de qualquer concurso.

Não coletamos intencionalmente Dados Pessoais de menores. Se soubermos que um usuário tem menos de 18 anos, poderemos suspender/encerrar a conta e excluir os dados, exceto quando a retenção for exigida por lei ou para fins de segurança/prevenção de fraudes.

4. Dados que coletamos

Coletamos os dados que você fornece, os dados gerados pelo seu uso da Plataforma e os dados que recebemos de parceiros quando necessário para operar o serviço.

4.1 Dados da conta

• endereço de e-mail
• nome de usuário/nome de exibição
• senha criptografada (não armazenamos senhas em texto simples)
• IDs de conta, tokens/sessões de autenticação

4.2 Dados do perfil (campos opcionais, conforme suas escolhas e os requisitos do concurso)

• gênero, idade/data de nascimento (ou faixa etária)
• altura
• país/cidade de residência
• biografia/texto "sobre mim" e outros campos do perfil que você enviar

4.3 Dados de conteúdo (UGC)

• fotos (rosto e/ou corpo inteiro)
• vídeos
• lives e suas gravações (quando você apresenta ou aparece em uma)
• inscrições em concursos e categorias
• comentários/avaliações/curtidas/descurtidas e outras interações

4.4 Mensagens e suporte

• mensagens enviadas pela Plataforma (quando disponível)
• solicitações de suporte e correspondência (incluindo anexos que você enviar)

4.5 Dados de uso e técnicos

• endereço IP
• identificadores e atributos do dispositivo, tipo de navegador, versão do sistema operacional
• registros de data e hora, logs, páginas visitadas, URLs de referência
• configurações de idioma, localização aproximada (derivada do IP)
• diagnósticos de desempenho e relatórios de erros

4.6 Cookies e tecnologias semelhantes

cookies, armazenamento local, pixels e tecnologias semelhantes usados para login, preferências, segurança, análises e (quando aplicável) publicidade. Veja a Política de Cookies para mais detalhes.

4.7 Dados do programa de indicação

• códigos/links de indicação e eventos de atribuição
• sinais de elegibilidade a recompensas (por exemplo, cadastro/participação do usuário indicado)
• sinais antiabuso para prevenir fraudes em indicações

4.8 Dados de prêmios, verificação e conformidade (somente quando necessário)

Se você ganhar, reivindicar um prêmio, ou se precisarmos verificar a elegibilidade ou prevenir fraudes, poderemos solicitar:

• nome legal, dados de contato e endereço de entrega (se aplicável)
• dados de pagamento (por exemplo, identificadores da conta de recebimento)
• documentos de verificação de identidade (documento oficial) e/ou verificação de idade
• informações fiscais, quando exigidas por lei

4.9 Categorias especiais de dados (dados sensíveis)

Dependendo do que você enviar, seu Conteúdo pode incluir informações sensíveis (por exemplo, características visíveis relacionadas à saúde, etnia, símbolos religiosos). Não exigimos tais informações e pedimos que você não envie dados pessoais sensíveis. Se optar por enviá-los, você o faz voluntariamente como parte do UGC, e eles podem se tornar públicos, dependendo das suas configurações e das regras do concurso.

4.10 Aviso sobre dados biométricos / dados faciais

Fotos e vídeos de rostos são dados pessoais. Não reivindicamos a propriedade do seu rosto ou da sua identidade.

Atualmente NÃO realizamos reconhecimento facial, não criamos modelos de geometria facial nem outros identificadores biométricos e não usamos seu rosto para identificá-lo. Ferramentas automatizadas são usadas apenas para moderar o conteúdo de acordo com nossas regras, recortar e redimensionar imagens. Não vendemos nenhum dado derivado do seu rosto.

No futuro, poderemos introduzir ferramentas automatizadas de similaridade facial ou detecção de duplicatas para impedir contas falsas ou duplicadas, detectar imagens roubadas ou reutilizadas e proteger a integridade do concurso. Antes de aplicarmos qualquer tratamento biométrico desse tipo aos seus dados, obteremos seu consentimento explícito e separado quando exigido por lei (por exemplo, BIPA de Illinois, CUBI do Texas ou Artigo 9 do GDPR), atualizaremos esta Política e aplicaremos um cronograma publicado de retenção e destruição. Não faremos correspondência biométrica com seus dados até que você tenha dado qualquer consentimento exigido por lei.

5. Como usamos os dados (finalidades)

Usamos os Dados Pessoais para:

• criar e gerenciar contas; autenticar usuários; prestar suporte ao cliente
• operar concursos: receber inscrições, calcular resultados, exibir rankings, anunciar vencedoras
• exibir Conteúdo e perfis de acordo com suas configurações e as regras do concurso
• permitir votações/avaliações e impedir manipulações
• realizar a atribuição do programa de indicação e prevenir abusos
• detectar, investigar e prevenir fraudes, spam e violações de políticas
• manter a segurança e a integridade: moderação, monitoramento de segurança e resposta a incidentes
• aprimorar a Plataforma: análises, depuração, desenvolvimento de recursos, otimização de desempenho
• apresentar a Plataforma e seus resultados a investidores, parceiros, patrocinadores, mídia e prestadores de serviços atuais ou potenciais (apenas conteúdo do concurso e dados do perfil público)
• comunicar-nos com você: mensagens de serviço, resultados, alterações de regras, alertas de segurança
• enviar mensagens de marketing somente quando permitido e/ou com seu consentimento
• cumprir obrigações legais e fazer valer nossos Termos e Regras (incluindo o tratamento de reclamações e solicitações de direitos)

6. Bases legais para o tratamento (no estilo GDPR/UK GDPR)

Quando o GDPR/UK GDPR se aplica, tratamos os dados com base em:

• Contrato: para fornecer a Plataforma e realizar os concursos dos quais você participa
• Consentimento: quando exigido (por exemplo, comunicações de marketing, determinados cookies e determinados tratamentos sensíveis, dependendo da jurisdição)
• Interesses legítimos: segurança, prevenção de fraudes, integridade da plataforma, análises, melhorias e apresentação da Plataforma a investidores e parceiros, ponderados com seus direitos
• Obrigação legal: impostos, contabilidade, solicitações legais e outros cumprimentos legais
• Interesses vitais/interesse público: quando necessário para proteger os usuários ou o público, ou conforme exigido por lei

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, mas o tratamento baseado em outras bases legais pode continuar, se for lícito.

7. Natureza pública do conteúdo e controles de visibilidade

7.1 Conteúdo público

Inscrições em concursos, rankings e determinados elementos do perfil podem ser públicos por natureza. Se você enviar Conteúdo para um concurso, entende que ele pode ser visualizado, compartilhado e incorporado por outros usuários e pelo público (inclusive por meio de capturas de tela), na medida permitida pelos recursos da Plataforma.

O Conteúdo público e os elementos públicos do perfil são disponibilizados a um número ilimitado de pessoas e ficam visíveis para usuários do mundo todo, em qualquer país — inclusive fora do seu país de residência ou cidadania. As páginas públicas podem ser indexadas e armazenadas em cache por mecanismos de busca. Ao enviar Conteúdo para um concurso ou tornar públicos elementos do perfil, você consente com essa publicação e distribuição mundial. Se você não quiser que uma informação seja pública, não a inclua no Conteúdo público.

7.2 Minimização

Recomendamos que você não publique números de telefone, endereços residenciais, informações sensíveis ou dados de terceiros em seu Conteúdo.

7.3 Remoção

Você pode excluir sua conta e solicitar a exclusão de determinados dados (veja a Seção 11). Parte do Conteúdo pode permanecer se for necessário para manter a integridade do concurso, resolver disputas, cumprir a lei ou quando tecnicamente necessário (por exemplo, backups por períodos limitados). Também podemos reter provas para investigações de fraude/segurança.

8. Tratamento automatizado e criação de perfis

Podemos usar sistemas automatizados para:

• detectar spam e comportamento abusivo,
• detectar padrões de votação suspeitos,
• identificar conteúdo duplicado ou roubado,
• priorizar filas de moderação.

Esses sistemas são projetados para proteger a Plataforma. Eles não produzem efeitos jurídicos sobre você sem revisão humana, quando exigida por lei. Você pode entrar em contato conosco para contestar uma decisão que afete sua conta ou participação.

9. Compartilhamento e divulgação de dados

Não vendemos seus dados pessoais.

9.1 Prestadores de serviços (operadores)

Prestadores que nos ajudam a operar a Plataforma, como:

• hospedagem/infraestrutura e armazenamento
• análises e monitoramento
• e-mail e comunicações
• provedores de pagamento/repasse (para prêmios/indicações)
• ferramentas de moderação e segurança

Esses prestadores tratam os dados sob contratos e obrigações de confidencialidade.

9.2 Divulgações legais e de segurança

Podemos divulgar dados:

• se exigido por lei, ordem judicial ou solicitação governamental válida
• para proteger os direitos, a segurança e a proteção dos usuários e da Plataforma
• para investigar fraudes, abusos ou violações
• em conexão com uma transferência de negócio (fusão/aquisição/venda de ativos), sujeita a salvaguardas legais

9.3 Operações internacionais

Os dados podem ser acessados por funcionários ou fornecedores em vários países, exclusivamente na medida necessária para operar a Plataforma.

10. Transferências internacionais de dados

Seus dados podem ser armazenados ou tratados em países diferentes do seu.

Quando exigido por lei, implementamos salvaguardas adequadas para transferências internacionais, como:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) ou mecanismos equivalentes
• proteções contratuais e técnicas com os operadores
• medidas de segurança descritas nesta Política

11. Seus direitos e escolhas

Dependendo da sua localização, você pode ter direitos previstos em leis como GDPR/UK GDPR, CCPA/CPRA e outras leis nacionais.

Você pode solicitar:

• Acesso: uma cópia dos seus Dados Pessoais
• Correção: corrigir dados imprecisos
• Exclusão: apagar dados (sujeito a necessidades legais e legítimas de retenção)
• Restrição/oposição: limitar ou se opor a determinados tratamentos
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado (quando aplicável)
• Retirar o consentimento: para tratamentos baseados em consentimento
• Recurso: contestar determinadas decisões, incluindo ações de moderação (quando aplicável)

Como exercer seus direitos:

Envie um e-mail para support@obcface.com com sua solicitação. Poderemos pedir uma verificação para proteger sua conta.

Para solicitar especificamente o apagamento dos seus dados, consulte nossa página Solicitação de exclusão (apagamento) de dados .

Aviso para a Califórnia (CCPA/CPRA):

• Não vendemos nem "compartilhamos" informações pessoais para publicidade comportamental entre contextos, conforme definido pela CPRA, a menos que isso seja declarado explicitamente com opções de exclusão.
• Os residentes da Califórnia têm o direito de saber, corrigir, excluir e limitar o uso e a divulgação de informações pessoais sensíveis, bem como o direito à não discriminação por exercerem esses direitos.
• Quando usamos tecnologia de tomada de decisão automatizada (por exemplo, moderação automatizada de conteúdo ou sistemas de validação de votos), os residentes da Califórnia podem solicitar informações significativas sobre a lógica envolvida e podem optar por não participar quando a lei exigir.
• Para enviar uma solicitação, envie um e-mail para support@obcface.com. Você também pode apresentar uma reclamação à California Privacy Protection Agency (CPPA) ou ao Procurador-Geral da Califórnia.

Aviso para as Filipinas (Data Privacy Act de 2012 / RA 10173):

• Você pode exercer os direitos de ser informado, de acesso, de oposição, de apagamento ou bloqueio, de indenização, de portabilidade de dados e de retificação, conforme previsto nas Seções 16 e 18 do Data Privacy Act.
• As informações pessoais sensíveis são tratadas somente de acordo com os critérios estabelecidos na Seção 13 (consentimento, contrato, obrigação legal, interesses vitais, ordem pública ou interesses legítimos de natureza não comercial).
• Você pode apresentar uma reclamação à National Privacy Commission (NPC, https://privacy.gov.ph) se acreditar que seus direitos foram violados.

Aviso para a Federação Russa (Lei Federal nº 152-FZ):

• Os dados pessoais podem ser tratados e armazenados em servidores localizados fora da Federação Russa. Ao criar uma conta e enviar seus dados, você consente com esse tratamento internacional. Baseamo-nos no seu consentimento e nas salvaguardas descritas nesta Política, e respeitamos os direitos do titular dos dados descritos abaixo.
• Os usuários russos podem retirar o consentimento a qualquer momento escrevendo para support@obcface.com, sujeito às restrições permitidas pela lei russa (por exemplo, prevenção de fraudes ou registros fiscais).
• As reclamações podem ser encaminhadas ao Roskomnadzor (Serviço Federal Russo de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Meios de Comunicação de Massa).

Aviso para a Ucrânia (Lei nº 2297-VI sobre Proteção de Dados Pessoais):

• Os usuários ucranianos têm os direitos previstos no Artigo 8 da Lei nº 2297-VI, incluindo o direito de ser informados sobre o tratamento, de acessar e corrigir dados e de exigir o apagamento de dados tratados em violação da lei.
• As reclamações podem ser encaminhadas ao Comissário do Parlamento Ucraniano para os Direitos Humanos (Departamento de Proteção de Dados Pessoais).

Aviso para o Cazaquistão (Lei nº 94-V sobre Dados Pessoais e sua Proteção):

• Os dados pessoais podem ser tratados e armazenados em servidores localizados fora da República do Cazaquistão. Ao criar uma conta e enviar seus dados, você consente com esse tratamento internacional, e aplicamos as salvaguardas descritas nesta Política.
• Os usuários cazaques podem acessar, corrigir, bloquear ou excluir seus dados e retirar o consentimento escrevendo para support@obcface.com, sujeito às restrições permitidas pela lei cazaque (por exemplo, prevenção de fraudes ou registros fiscais).
• As reclamações podem ser encaminhadas ao Comitê de Proteção de Dados Pessoais do Ministério do Desenvolvimento Digital, Inovações e Indústria Aeroespacial da República do Cazaquistão.

Aviso para o Quirguistão (Lei nº 58 sobre Informações Pessoais):

• Os dados pessoais de usuários da República Quirguiz são tratados de acordo com a Lei nº 58 "Sobre Informações Pessoais" (conforme alterada). A transferência internacional de dados pessoais é realizada somente para jurisdições que garantam proteção adequada ou sob as salvaguardas descritas nesta Política.
• Os usuários quirguizes têm o direito de ser informados sobre o tratamento, de acessar e corrigir seus dados e de retirar o consentimento escrevendo para support@obcface.com, sujeito às restrições permitidas por lei.
• As reclamações podem ser encaminhadas ao órgão estatal autorizado para a proteção de dados pessoais da República Quirguiz (Agência Estatal de Proteção de Dados Pessoais).

Aviso para o Brasil (LGPD — Lei nº 13.709/2018):

• Você pode exercer os direitos previstos no Artigo 18 da LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade dos dados e informações sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados.
• Para exercer esses direitos ou retirar o consentimento, envie um e-mail para support@obcface.com.
• As reclamações podem ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, https://www.gov.br/anpd).

Aviso para a Nigéria (Nigeria Data Protection Act, 2023):

• Você tem os direitos de ser informado, de acesso, de retificação, de apagamento, de restringir ou se opor ao tratamento e de portabilidade de dados, nos termos do Nigeria Data Protection Act, 2023.
• Para exercer esses direitos ou retirar o consentimento, envie um e-mail para support@obcface.com.
• As reclamações podem ser encaminhadas à Nigeria Data Protection Commission (NDPC, https://ndpc.gov.ng).

Aviso para o Quênia (Data Protection Act, nº 24 de 2019):

• Você tem os direitos previstos no Data Protection Act, 2019, incluindo ser informado, acesso, retificação e apagamento, oposição ao tratamento e portabilidade de dados.
• Para exercer esses direitos ou retirar o consentimento, envie um e-mail para support@obcface.com.
• As reclamações podem ser encaminhadas ao Office of the Data Protection Commissioner (ODPC, https://www.odpc.go.ke).

Aviso para Gana (Data Protection Act, 2012 / Act 843):

• Você tem os direitos previstos no Data Protection Act, 2012 (Act 843), incluindo acessar, corrigir e impedir o tratamento dos seus dados pessoais.
• Para exercer esses direitos ou retirar o consentimento, envie um e-mail para support@obcface.com.
• As reclamações podem ser encaminhadas à Data Protection Commission de Gana (https://www.dataprotection.org.gh).

Aviso para Belarus (Lei nº 99-Z sobre Dados Pessoais):

• Os usuários da República de Belarus têm os direitos previstos na Lei nº 99-Z "Sobre Dados Pessoais", incluindo consentir e retirar o consentimento, ser informados sobre o tratamento, acessar seus dados e exigir sua correção ou exclusão.
• Para exercer esses direitos, envie um e-mail para support@obcface.com.
• As reclamações podem ser encaminhadas ao Centro Nacional de Proteção de Dados Pessoais da República de Belarus.

Outras jurisdições:

Os usuários da UE/EEE, do Reino Unido e de outros países com leis de proteção de dados comparáveis têm direitos equivalentes e podem entrar em contato com sua autoridade nacional de supervisão. Exemplos: na UE/EEE — a Autoridade Nacional de Proteção de Dados do país de residência do usuário; no Reino Unido — o Information Commissioner's Office (ICO).

Do Not Track:

Os navegadores podem enviar sinais "Do Not Track". Não há um padrão uniforme, por isso respondemos a esses sinais somente quando exigido por lei.

12. Retenção de dados

Mantemos os dados somente pelo tempo necessário para as finalidades descritas.

Retenção típica:

• Conta/Perfil/Conteúdo: enquanto sua conta estiver ativa e, depois disso, conforme necessário para backups, resolução de disputas, prevenção de fraudes e cumprimento legal
• Logs/Análises: normalmente até 13 meses (a menos que sejam necessários por mais tempo para investigações de segurança)
• Registros de prêmios/pagamentos/impostos: conforme exigido por lei

Backups: Os dados podem permanecer em backups por um tempo limitado. Restringimos o acesso e excluímos os backups em cronogramas regulares, quando viável.

13. Segurança

Usamos medidas administrativas, técnicas e físicas razoáveis para proteger os dados, incluindo:

• criptografia em trânsito, quando suportada
• controles de acesso e práticas de privilégio mínimo
• monitoramento e registro de atividades suspeitas
• configurações seguras de hospedagem/infraestrutura

Nenhum sistema é 100% seguro. Você é responsável por manter sua senha confidencial e adotar boas práticas de segurança da conta.

Notificação de violação. Se uma violação de dados pessoais puder resultar em risco aos seus direitos, notificaremos a autoridade de supervisão competente e, quando exigido pela lei aplicável (por exemplo, Artigo 34 do GDPR e leis comparáveis), os usuários afetados sem demora injustificada — geralmente em até 72 horas após tomarmos conhecimento dela. Você pode relatar um suposto problema de segurança para support@obcface.com.

14. Cookies e rastreamento (visão geral)

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para:

• funções essenciais (login, segurança, preferências)
• análises e desempenho
• (quando aplicável) marketing/publicidade, sujeito às leis de consentimento

Fora do EEE, do Reino Unido e da Suíça, os cookies de análise e de marketing são ativados por padrão, e você pode desativá-los a qualquer momento nas configurações de cookies da nossa página da Política de Cookies; dentro dessas regiões, eles só são definidos depois que você os aceita.

Para detalhes completos e opções, consulte nossa Política de Cookies.

15. Links e serviços de terceiros

A Plataforma pode conter links para sites/serviços de terceiros. Suas práticas de privacidade são regidas por suas próprias políticas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros.

Se você usar serviços de login ou pagamento de terceiros (quando disponíveis), poderemos receber informações limitadas, necessárias para prestar o serviço.

16. Propriedade do conteúdo vs. tratamento de dados

Seus direitos sobre seu Conteúdo são regidos pelos nossos Termos de Serviço e pelas Regras de Participação. Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais contidos nesse Conteúdo ou associados a ele.

17. Isenção de responsabilidade por informações falsas

Os usuários são os únicos responsáveis pela legalidade, precisão e veracidade das informações e do Conteúdo que fornecem.

Não garantimos a verificação das informações fornecidas pelos usuários. Podemos tomar medidas contra informações falsas nos termos dos nossos Termos e Regras, incluindo a suspensão de contas ou a retenção de prêmios até que a verificação seja concluída.

18. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Publicaremos a versão atualizada na Plataforma e atualizaremos a data de "Última atualização".

O uso continuado da Plataforma após as alterações significa que você aceita a Política atualizada, na medida permitida por lei.

19. Lei aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República do Cazaquistão, SEM prejuízo das leis obrigatórias de proteção ao consumidor e de dados que se aplicam a você com base na sua residência (por exemplo, GDPR/UK GDPR, CCPA/CPRA e outras leis locais).

As disputas serão tratadas pelos tribunais competentes, sujeitas às regras aplicáveis de jurisdição e às proteções legais obrigatórias.

20. Contato

Para perguntas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:

📧 support@obcface.com